29/04/2026
Conforme divulgado pela Receita Federal do Brasil em março deste ano, o calendário de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 terá início previsto para 29 de maio e término em 28 de agosto. Neste ano, os pagamentos serão realizados em quatro etapas, com base nas declarações do ano-calendário de 2025.
A mudança reduz o número de lotes em relação ao modelo anterior e concentra a liberação dos valores em um período mais curto. A estimativa do órgão é de que aproximadamente 23 milhões de contribuintes recebam restituições, sendo que a maior parte dos pagamentos deve ocorrer já nas primeiras liberações.
O calendário oficial foi reorganizado e passa a contar com quatro datas de pagamento ao longo de 2026:
Segundo a Receita, a nova distribuição dos lotes deve permitir que cerca de 80% dos contribuintes com direito à restituição sejam atendidos até o segundo pagamento, ainda no primeiro semestre.
A liberação dos valores respeita uma ordem de prioridade já prevista na legislação. Estão à frente na fila:
Quando há empate dentro de um mesmo grupo, a data de envio da declaração passa a ser determinante para a definição da ordem de pagamento.
Além das restituições tradicionais, a Receita Federal instituiu um mecanismo de devolução automática para contribuintes que não estavam obrigados a declarar, mas tiveram retenção de imposto na fonte.
A medida abrange pessoas com rendimentos de até dois salários mínimos e considera informações do ano-calendário de 2024. Nesses casos, o próprio sistema do Fisco fará a identificação de valores a restituir, dispensando o envio da declaração.
Os valores identificados nesse novo modelo serão pagos em um lote separado, com previsão de início em 15 de julho de 2026. O crédito será feito automaticamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
De acordo com a Receita, cerca de 4 milhões de contribuintes poderão ser contemplados, com valor médio estimado em R$ 125 por pessoa, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões.
A redução do número de lotes altera a dinâmica de acompanhamento das restituições, exigindo maior precisão no envio das declarações. Para os profissionais da contabilidade, a antecipação na transmissão pode influenciar diretamente o posicionamento do cliente na fila de pagamento.
O uso de ferramentas como a declaração pré-preenchida e a opção por recebimento via Pix passa a ter impacto prático na prioridade, o que demanda orientação estratégica aos contribuintes durante o preenchimento e envio das informações.
Outro ponto relevante é o novo modelo de devolução automática para contribuintes de baixa renda. Escritórios contábeis devem acompanhar esses casos, especialmente para identificar situações em que o cliente pode receber valores mesmo sem obrigação de declarar.
Por fim, a organização do calendário em menos lotes reforça a necessidade de revisão detalhada das informações prestadas, uma vez que eventuais inconsistências podem levar à retenção em malha fiscal e, consequentemente, ao adiamento do pagamento da restituição.
Fonte: Contábeis
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